Decreto nº 13222 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 01/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FAXINAL - PARANÁ		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13230 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 01/12/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPOE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13218 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 28/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIL DO MUNICIPIO DE FAXINAL/PR E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13221 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 28/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO NO MUNICIPIO DE FAXINAL NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13221 / 2025		Autoria: Hermes Antônio Santa Rosa
Publicado em: 27/11/2025	Ano: 2025	Status: Ativo
Súmula: Dispõe sobre o Regulamento no Município de Faxinal no que tange ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e dá outras providências		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13217 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 27/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CMCTI) DO MUNICIPIO DE FAXINAL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13215 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 26/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13210 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 17/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13204 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 12/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL		Categoria: Decreto
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Decreto nº 13199 / 2025		Autoria: R.H
Publicado em: 10/11/2025	Ano: 2025	Status: ATIVO
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAAÚDE, EDITAL 001/2025		Categoria: Decreto
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