Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 06/11/2018	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1609		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 06/11/2018	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1609		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1516 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2016	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1608 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2016	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1608 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1608		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1608 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Súmula: Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercicio financeiro de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1607 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Revista a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1603 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua Projetada do Residencial Mãe da Unidade, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Luis Vieira da Costa.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1602 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executico Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Espacial no orçamento de Faxinal para o Exercício de 2012		Categoria: Lei Municipal
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