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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 04/09/2025 13:11:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1691 / 2013
PMF
25/10/2013 2013
Dispõe sobre extinção de cargo comissionado CC1, de Assessor Jurídico da Presidência, da Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1689 / 2013
PMF
25/10/2013 2013
Concede revisão geral de remuneração salarial aos Servidores Públicos Municipais, Ativos , Inativos e Pensionistas, para a data base do exercício de 2013. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1688 / 2013
PMF
25/10/2013 2013
Estabelece nova estrutura administrativa para a prefeitura municipal de Faxinal e institui novo plano de cargos e salários para os servidores comissionados. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1694 / 2013
PMF
24/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1686 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1692 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.       Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1693 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1693 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1693 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1692 / 2013
PMF
23/10/2013 2013
Autoriza  o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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