Lei Municipal nº 1799 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1798 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1797 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1809 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua: Projetada F, do Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Pedro Such		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1808 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua: Projetada E, do Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Eurides Loureiro de Mello		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1807 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua: Projetada D, do Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Henrique Gomes Humenuik.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1806 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua 06 do Conjunto Habitacional Residencial Garcia , no perímetro urbano desta cidade, para Rua Eduardo Neppel.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1805 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Atenção ao Idoso, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1804 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Institui nova politica municipal para o Idoso, revoga a LEI Municipal N° 1.199/2007 e dá outras Providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1803 / 2014		Autoria: PMF
Publicado em: 27/08/2014	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO O BOM SAMARITANO”.		Categoria: Lei Municipal
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