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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 1826 / 2014
PMF
20/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada 03, do Residencial do Lago, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Julio Guilherme Dechan. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1825 / 2014
PMF
20/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada 02, do Residencial do Lago, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Otto Bonfinger. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1824 / 2014
PMF
20/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada 14, do Jardim Nova Faxinal, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Elias Laurindo Rodriguês Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1823 / 2014
PMF
20/11/2014 2014
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei 1581 sobre as ZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1780 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Ajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério para os cargos de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais (antigo Professor), Professor de Educação Infantil (antigo Educador Infantil) e Pedagogo (antigo Especialista de Educação)  integrantes dos anexos II e III da Lei Municipal nº 1.275/2008(Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal), e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1821 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada “C”, do Residencial Valle Verde, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Pastor Josino Antonio Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1820 / 2014
PMF
14/11/2014 2014
Denomina a Rua: Projetada 04, do Residencial Gralha azul, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Aristides dos Santos Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1829 / 2014
PMF
23/10/2014 2014
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao ex-vereador, Azarias Joaquim da Rosa, pelos relevantes serviços à municipalidade faxinalense e por colaborar com arrecadações em prol do Hospital do Câncer de Londrina Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1818 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1817 / 2014
PMF
15/10/2014 2014
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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