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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1842 / 2015
PMF
30/01/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1845 / 2014
PMF
16/12/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1844 / 2014
PMF
16/12/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1843 / 2014
PMF
11/12/2014 2014
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Faxinal Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1842 / 2014
PMF
11/12/2014 2014
Introduz alterações na Lei n. 1.185, de 15 de dezembro de 2006 – que dispõe sobre o sistema tributário do município de Faxinal, e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1841 / 2014
PMF
11/12/2014 2014
Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1840 / 2014
PMF
11/12/2014 2014
Dispõe sobre o REFIS 2015 - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, no Município de Faxinal-Pr, e de outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1839 / 2014
PMF
03/12/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1838 / 2014
PMF
03/12/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1837 / 2014
PMF
03/12/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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