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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1913 / 2015
PMF
16/10/2015 2015
Altera de 20 horas para 30 horas semanais a carga horária do cargo de Assistente Social, Nutricionista e das outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1912 / 2015
PMF
16/10/2015 2015
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1911 / 2015
PMF
16/10/2015 2015
Denomina a Rua Projetada E, do Residencial Vale Verde, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Noêmia Antônia de Andrade. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1899 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1910 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção para o Centro de Tradições Gaúchas Querência do Ivaí - CTG Querência do Ivaí Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1909 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
Denomina a Rua 12 e Rua 15 do Residencial do Lago, no perímetro urbano desta cidade, para Rua Onofre Oleinik. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1908 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1907 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1908 / 2015
PMF
09/10/2015 2015
DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS Lei Municipal
Lei Municipal nº 1906 / 2015
PMF
03/08/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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