Lei Municipal nº 1996 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 08/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: -Torna obrigatório fixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde que ele atua com seus horários de trabalho.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1994 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 08/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 1994		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1994 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 08/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Agua, nos finais de semana e na véspera de feriados no Municipio de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1982 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 08/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA PORTEIRA PRA DENTRO" que especifica e da outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1973 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 08/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1979 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 07/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre "REFIS 2017" - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, no Municipío de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2041 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 07/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE FAXINAL PARA O EXERCICIO 2017.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2002 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 05/11/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FAXINALENSE-ADF".		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2041 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 19/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de rédito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Faxinal para o Exercicio de 2007.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2047 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder a concessão de uso a titulo gratuito de bem público a terceiros, e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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