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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 22/08/2025 11:25:17


Legislações
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Lei Municipal nº 2096 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre a alteração nos artigos 172° à 183° da Lei 2052/2018, dando nova redação para regulamentação da realização de Feiras Itinerantes e Temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2095 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre os padrões das calçadas ecológicas no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2092 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense a Pedagoga e ex-vereadora,  Maria Raimunda da Conceição Macedo pelos relevantes serviços à municipalidade faxinalense em especial pelos projetos de assistência social realizados direcionados as crianças e adolescentes e aos idosos.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2091 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2090 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Institui a inclusão de cobrança a título de ingresso a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis nos eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos e/ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2089 / 2018
PMF
21/11/2018 2018
-Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Executivo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
21/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Municipio de Faxinal, Estado do Parana, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2088 / 2018
PMF
09/11/2018 2018
-Dispõe sobre a inclusão do item IV no art. 7º , no Titulo II - do Quadro Próprio do Magistério, Capitulo I - Dos Cargos, Funções, Padrões de Referência e Níveis, da Lei nº 1.275/2008 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Faxinal. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

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