Lei Municipal nº 2408 / 2025		Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL
Publicado em: 20/03/2025	Ano: 2025	Status: servidores publico
Súmula: Altera o § 1° do artigo 98 da Lei Municipal n° 1.715/2013 alterado pela Lei 2.132/2019 que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2409 / 2025		Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL
Publicado em: 20/03/2025	Ano: 2025	Status: transporte de estudante
Súmula: -institui o programa de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico do Município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2405 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Publicado em: 18/03/2025	Ano: 2025	Status: CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Súmula: Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Executivo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 2.089/2018 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2406 / 2025		Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL
Publicado em: 18/03/2025	Ano: 2025	Status: revoga a lei n° 2.308/2023 e dá outras providencias.
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos Cargos em Comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal, revoga a lei n° 2.308/2023 e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2407 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Publicado em: 18/03/2025	Ano: 2025	Status: prefeitura municipal
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2404 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Ficha Limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Faxinal/PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2403 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: 2403		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2402 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta empréstimos consignados a servidores públicos municipais		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2401 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Revisão do PPA 2025		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2400 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/12/2024	Ano: 2024	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2025		Categoria: Lei Municipal
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