Lei Municipal nº 6 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 5 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -EMPRESTIMO PARA PAGAMENTO PARA SERVIÇOS AUTONOMOS DE AGUAS E ESGOTOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 4 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -VENDAS DE VIATURAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 3 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -NUMERO NÃO UTILIZADO.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -NOVAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SANTA RITA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1 / 1971		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1971	Status: Em Vigor
Súmula: -Beneficios do 13º salário para o pessoal estatutário.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11 / 1970		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1970	Status: Em Vigor
Súmula: -SERVIÇO RODOVIÁRIO DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 10 / 1970		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1970	Status: Em Vigor
Súmula: -FICA CRIADA A FEIRA LIVRE DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 9 / 1970		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1970	Status: Em Vigor
Súmula: -AUXILIO NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NORMAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 3 / 1970		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano: 1970	Status: Em Vigor
Súmula: -DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DO JARDIM FLORIDA PARA CUSMALTINA.		Categoria: Lei Municipal
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