Ir para o conteudo Ir para o fim do conteudo

Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 22/08/2025 11:25:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2205 / 2020
PMF
30/10/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2204 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Estabelece procedimentos padrão de cuidados primários para estabelecimentos de acesso público quanto ao combate em pandemias e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2203 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de 4.645,38 m² ao Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2202 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Denomina a Quadra da Vila Nova em Faxinal como Alcir Mangold e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2196 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Faxinal, a utilização do espaço e bem estar público, revoga a Lei 2052/2018 e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2195 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Faxinal, revoga a Lei 1676/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2194 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e define as diretrizes para o arruamento do Município de Faxinal, revoga a Lei 1675/2013, e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2193 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Faxinal, revoga a lei 1683/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2192 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre os tipos de zoneamento urbano e rural, o uso e ocupação do solo no âmbito do Municipio de Faxinal, revoga a Lei 1682/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 2191 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Faxinal, revoga a Lei 1681/2013, estabelece novas coordenadas geográficas e dá outras providencias. Lei Municipal
 Download
*
Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

*
Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

*
Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

*
Gestão:

Hermes Santa Rosa

Redes Sociais

* * *

Copyright ©2025, by Imagem XFind