Lei Municipal nº 562 / 1991		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1991	Status: Em Vigor
Súmula: - TAXA DA SAUDE E FUNDO ESP. SERV. SANITÁRIO		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 561 / 1991		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1991	Status: Em Vigor
Súmula: - SALRIO PESSOAL C.L.T		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 560 / 1991		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1991	Status: Em Vigor
Súmula:  -SALÁRIO PESSOAL ESTATUTÁRIO		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 555 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -ORÇAMENTO PARA 1991.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 548 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA 1991.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 559 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 530 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 523 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -SALÁRIO PESSOA C.L.T.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 520 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 499/89.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 559 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: UTILIDADE PUBLICA - ASSOC. CULTURA ESP. FAXINAL		Categoria: Lei Municipal