Lei Municipal nº 2410 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2411 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -CRIA O "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL"...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2412 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Institui o programa Escambo Verde no Município de Faxinal/PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2413 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Dispõe sobre a implementação de redários nas creches e centros de educação infantil e dá outras providências.".		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2433 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 28/08/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2435 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 28/08/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COHAPAR.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2434 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 28/08/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para os microempreendedores individuais,		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2431 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 15/08/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Processo Simplificado com criação de cargos para atender excepcional interesse público.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2432 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 15/08/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Altera a redação dos arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1715/2013, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2426 / 2025		Autoria: Camâra Municipal
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Titulo de cidadão honorário ao jornalista Baltazar Estaquio de Oliveira.		Categoria: Lei Municipal
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