Lei Municipal nº 769 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 768 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula:  - CONCESSÃO DE DESCONTOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 767 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIGRANJEIROS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 766 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula:  - DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SINDITACO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 765 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula:  - INFLAÇÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 764 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula:  - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 763 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 762 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 401/84		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 761 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - CONCESSÃO DE DESCONTOS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 760 / 1996		Autoria: PMF
Publicado em: 04/07/2013	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: - DENOMINAÇÃO DE RUA - CONJUNTO HABITACIONAL J.K.		Categoria: Lei Municipal
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