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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 11/06/2025 10:18:06

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1127 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-DEFINE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1126 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO DE 2005 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1125 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-AUTORIZA LIMPEZA PUBLICA NOS TERRENOS BALDIOS NO PERIMETRO URBANO Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1124 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1123 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA FOMENTO DO PARANA S/A Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1121 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1120 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS - LOTE 06 E 07 DA QUADRA 44 - ESTADO DO PARANÁ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1119 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 11.08.1999 QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE AS ESCOLA MUNICIPAIS Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1118 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1117 / 2005
PMF
20/06/2013 2005
-DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 31/12/1997 Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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