Lei Municipal nº 2308 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 26/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2315 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 24/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2314 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 24/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2313 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 20/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e a unificação do solo e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2312 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 20/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Faxinal e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2311 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 20/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2308 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2307 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado com a criação de cargos para atender excepcional interesse público".		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2306 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2305 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 31/03/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao “CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL”		Categoria: Lei Municipal
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