Lei Municipal nº 2308 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 04/10/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2338 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 28/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2337 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 28/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2336 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 28/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominado o Praça da Vila Imperatriz como “Praça Francisco Dias Batista”		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2335 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Cleto Sandri, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2334 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito Faxinalense ao Pr. Josias Loureiro de Melo, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2333 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 1.531/2012 que dispõe dobre a Doação de Imóveis e dá outras providencias		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2332 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui Campanha de Incentivo para aumento da arrecadação do IPVA no Município.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2331 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui Campanha de Incentivo para aumento da arrecadação do IPVA no Município.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2308 / 2023		Autoria: PMF
Publicado em: 13/09/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão para a Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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