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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 11/09/2025 14:30:47


Legislações
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Lei Municipal nº 1330 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Fica declarado de utilidade pública, para a construção de uma quadra coberta, a área de 2.256,50 m2 constante da matricula nº. 11.890 registrada no cartório de Registro de Imóveis da comarca de Faxinal Paraná, de propriedade de Jaime Kuhl, área pertencente ao perímetro urbano do Distrito de Nova Altamira. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1331 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO - CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AO NOVO REGIME JURIDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PUBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1332 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
  Fica por força desta Lei denominado a Rua Projetada “A” do loteamento Vale Verde no perímetro urbano da Cidade de Faxinal para o Ex-Parlamentar e Presidente da Associação dos Ex-Deputados: WILSON FIGUEIREDO FORTES, pelos diversos serviços prestados em atendimento a vários Municípios inclusive Faxinal; Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1333 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Fica por força desta Lei denominado a Rua Projetada “B” do loteamento Vale Verde no perímetro urbano da Cidade de Faxinal para: ANTONIO CAMACHO, um dos pioneiros que trabalhou para o desenvolvimento do Município desde a fundação; Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1334 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Dispõe sobre o atendimento preferencial de Pessoas idosas nos serviços da Rede Pública Municipal de Saúde, como especifica. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1335 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1336 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1337 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1338 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
 Dispõe sobre criação do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, no âmbito da Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1339 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza a doação de materiais para construção e da outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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