Competências da Secretaria Municipal de Esportes – SEMESP

Compete à Secretaria Municipal de Esportes (SEMESP) desenvolver e gerenciar as atividades relacionadas ao esporte e lazer no município. Suas responsabilidades incluem:

• Planejamento e Gestão:

  • Direcionar, articular, definir objetivos, planejar, avaliar e monitorar as atividades da Secretaria, atuando dentro da legalidade e primando pela economicidade, eficiência e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional.
  • Determinar providências para o cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração.
  • Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos para a melhoria dos serviços e controles.
  • Verificar o controle e a utilização dos bens do Município.
  • Elaborar e executar o plano municipal de esporte e lazer.
  • Planejar e executar as aquisições da Secretaria de Esportes e Lazer.
  • Controlar as despesas decorrentes das atividades da Secretaria.
  • Realizar o planejamento do orçamento anual da Secretaria.
  • Organizar as escalas e os horários de trabalho dos servidores da Secretaria.
  • Planejar a manutenção preventiva dos espaços públicos sob sua responsabilidade.
  • Coordenar o armazenamento e o transporte dos materiais e equipamentos da Secretaria.

• Políticas e Promoção:

  • Definir e implementar as políticas municipais de esporte e lazer no âmbito de sua competência.
  • Promover a realização de atividades recreativas e desportivas destinadas aos alunos matriculados nas escolas municipais, fora do horário de aula e nos períodos de férias, inclusive em conjunto com a Secretaria de Educação.
  • Executar as diretrizes esportivas e de lazer estabelecidas, visando a propiciar a melhor qualidade de vida à população, inclusive com a promoção de competições municipais ou a participação em eventos de âmbito regional, estadual ou nacional.
  • Incentivar, apoiar e fomentar as manifestações esportivas e de lazer, conferindo-lhes dimensão educativa.
  • Estimular a participação da população em eventos desportivos e de lazer, promovendo competições, cursos e seminários.
  • Promover a implantação e gerenciar a utilização dos equipamentos e espaços destinados à prática desportiva e de lazer.
  • Promover a integração com os demais órgãos da administração na utilização e otimização dos equipamentos públicos para as práticas desportivas e de lazer.
  • Gerenciar a realização dos eventos municipais na área de sua competência.
  • Ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais, estaduais e entidades particulares, objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência.
  • Desenvolver projetos de lazer nos bairros e distritos, promovendo e incentivando o desenvolvimento de eventos e atividades esportivas e de lazer.
  • Articular-se com os organismos congêneres do Município ou de outras localidades, visando ao incentivo às atividades esportivas.
  • Elaborar programas municipais de esportes para desenvolver o esporte no Município.

• Recursos Humanos e Infraestrutura:

  • Propor, tendo em vista as reais necessidades, a contratação de professores para o ensino de educação física nas escolas municipais, observada a legislação vigente.
  • Promover a expedição de certificados de conclusão de cursos desportivos.
  • Exercer fiscalização permanente das unidades escolares a fim de que se observem os dispositivos regulamentares e legais referentes ao ensino desportivo no Município.
  • Informar os órgãos competentes da prefeitura sobre as necessidades dos espaços desportivos e qualquer deficiência ou irregularidade em suas instalações ou funcionamento, para as providências de serviços e reparos.

• Comunicação e Operacionalização:

  • Atuar junto à Assessoria Jurídica e ao Controle Interno para a edição de Decretos, Portarias e Instruções Normativas que forem necessárias para o desempenho legal das funções.
  • Atender ao público que acionar o setor.
  • Assinar, conjuntamente com o Prefeito, Decretos, Portarias e demais documentos de responsabilidade da Secretaria de Esportes, cabendo-lhe a autorização para delegar aos diretores dos respectivos departamentos sob sua responsabilidade.
  • Enviar e receber e-mails via endereço eletrônico oficial.
  • Operacionalizar sistemas e softwares de gestão.
  • Executar demais tarefas não especificadas anteriormente que guardem interesse com os serviços da Secretaria de Esportes.
  • Desempenhar outros serviços designados pelo Poder Executivo.