Atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB)

Compete à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB):

• Administrar os serviços de limpeza e conservação no território urbano do município.
• Administrar os serviços de garagem e oficinas.
• Executar as atividades relativas à limpeza pública, serviços de cemitérios, mercados, feiras livres e iluminação pública.
• Promover a implantação de normas de urbanismo.
• Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo município.
• Formular, planejar, organizar, fiscalizar, supervisionar e monitorar a execução de projetos, obras urbanísticas, entre outros, como pavimentação, construção e manutenção viária, rede de águas pluviais e de esgoto sanitário, manutenção, reformas e ampliações prediais, e conservação de estruturas físicas diversas.
• Vistoriar imóveis destinados à locação, aquisição e cessão pela Prefeitura.
• Colaborar com a instrução dos processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia.
• Elaborar propostas e realizar estudos para alteração de layouts, visando à otimização do uso do espaço das instalações da Prefeitura e demais prédios públicos.
• Emitir termos de recebimento provisórios e definitivos de obras.
• Zelar e responsabilizar-se por todo o maquinário e veículos pesados do município.
• Atuar em conjunto com todas as demais Secretarias e Departamentos que necessitem da atuação dos maquinários pesados e caminhões.
• Assinar conjuntamente com o Prefeito Decretos, Portarias e demais documentos que forem de responsabilidade da Secretaria de Urbanismo.
• Atuar em conjunto com demais Secretarias e Departamentos em casos de catástrofes que prejudiquem a infraestrutura urbana.
• Desempenhar outras atividades afins e/ou determinadas pelo Poder Executivo.