Governo Municipal de Faxinal
Responsável:
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura - SEMUPI, promover o planejamento e a organização da infraestrutura urbana e rural municipal, mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da administração; elaborar, promover e coordenar a execução de projetos, adequando os recursos aos objetivos e metas da política municipal de desenvolvimento econômico e social; estabelecer fluxo permanente de informação entre os diversos órgãos objetivando facilitar os processos decisórios e a coordenação das atividades governamentais; ser a guardiã do Plano Diretor Municipal e toda legislação anexa a ele, garantindo o fiel cumprimento e execução; atuar na elaboração de projetos de interesse de toda infraestrutura urbana e rural e em consonância com todas as Secretarias e Departamentos; analise e aprovação de projetos da construção civil; análise e aprovação de loteamentos e congêneres; análise e aprovação de desmembramentos e correlacionados; atuação em todas as atividades de infraestrutura e mobilidade urbana; responsabilidade por sistemas de convênios federal e estadual para captação de recursos voltados a obras, bens móveis e imóveis e recursos em emendas livres; assinar conjuntamente com o Prefeito Decretos, Portarias e demais documentos que forem de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura; atuação conjunta com demais Secretarias e Departamentos em casos de catástrofes que prejudiquem a infraestrutura urbana e rural; desempenhar outras atividades afins e ou determinadas pelo Poder Executivo.