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Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais federais
Um dos principais críticos da ampliação da estrutura da Justiça Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a criação de mais quatro tribunais regionais no país.
O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que haviaingressado mais cedo no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.
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A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovado pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando de cinco para nove os TRFs do país.
O argumento da associação de procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste caso.
A associação afirma ainda que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.
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Última modificação em 18/07/2013
