Lei Municipal nº 1566 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre desafetação de imóveis, localizados no perímetro urbano		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1565 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre nova delimitação para o perímetro urbano do município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1564 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: . NORMATIZA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A TODAS AS ENTIDADES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE FAXINAL E DÁ UTRASPROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1563 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre re-ratificação de denominação de área na Lei nº 923/2000.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1561 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a autorização do município em realizar permuta de áreas institucionais de terras, mediante a conversão por pavimentação asfáltica, recape ou outras formas de recuperação da malha urbana, e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1560 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1559 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 19/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ENTREGADORES DE LEITE DE FAXINAL - APROLFAX, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1558 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 19/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1557 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 19/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1556 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 19/04/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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