Lei Municipal nº 1586 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e da nova redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.404/2.010, que autoriza o município de Faxinal a firmar Termo de Convênio com a ASSOCIAÇÃO CRECHE BRANCA DE NEVE, mantenedora do Centro de Educação Infantil Branca de Neve, para repasse d		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1585 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA UNIDOS NA VERDADE, para o fim que menciona		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1584 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Concede revisão geral de remuneração salarial aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, para a data base do exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1583 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula:  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1582 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1581 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a declaração de interesse para implantação de projeto de regularização fundiária de interesse social de assentamento informal irregular (sem título de propriedade), para fins de moradia para população de baixa renda e dá outra		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1580 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre desafetação de imóveis, localizados no perímetro urbano.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1579 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1578 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Fica declarado de Utilidade Pública Municipal de Faxinal–Estado do Paraná a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA UNIDOS NA VERDADE - AMUV. e outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1577 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 20/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Ajusta a remuneração mínima dos profissionais do magistério, com base no piso nacional, instituído pela Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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