Lei Municipal nº 1596 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2013	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Municipio de Faxinal para Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1613 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/12/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua Projetada A do Loteamento Residencial Bella Casa, no perímetro urbano desta cidade, para CORNÉLIO JUSTOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1595 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 16/08/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do munícipio de Faxinal, para o exercício de 2012 e dá outras proidências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1594 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 16/08/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Executivo de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1593 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 16/08/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Munícipio de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1592 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 16/08/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras Providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1590 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Sumula: Dispõe sobre re-ratificação de denominação de área na lei nº. 003/2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1589 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1588 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde do Adolescente na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1587 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 30/07/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL - APAE, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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