Lei Municipal nº 1614 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1614		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1613 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Denomina a Rua projetada "A" do Loteamento Bella Casa, no perimetro urbano desta cidade, para Rua Cornélio Justus.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1612 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre o fornecimento de mão de obra  para o execução de projeto de manuntenção das instalações do escritório da EMATER, instalado no municipio de Faxinal, para o fim que destina.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1611 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1610 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 06/11/2018	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1609		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1609 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 06/11/2018	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: 1609		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1516 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2016	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1608 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2016	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2013.		Categoria: Lei Municipal
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