Lei Municipal nº 1623 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Fixa o valor minimo de terra na zona rural deste municipio, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, de acordo com tabela de avaliação, sob denominação de Planta Genérica de Valores, e da outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download  Download  Download

Lei Municipal nº 1622 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SETORES NA pLANTA gENÉRICA DE vALORES, INSTITUIDO PELA lEI mUNICIPAL Nº 1181/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1621 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SETORES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1181/2006 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1620 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre nova denominação à praça Rotary nesta cidade.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1619 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -DENOMINA A RUA PROJETADA H, NO RESIDENCIAL VALE VERDE, NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA JOÃO TABORDA RIBAS.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1618 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: -Denomina a Rua 13, no Jardim Nova Faxinal, no perimetro urbano desta cidade, para VEREADOR ABEL LOUREIRO DE MELLO.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1617 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download

Lei Municipal nº 1616 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download  Download

Lei Municipal nº 1615 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download  Download

Lei Municipal nº 1614 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 22/01/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento deste municipio para o exercicio de 2012.		Categoria: Lei Municipal
Download  Download  Download  Download