Ir para o conteudo Ir para o fim do conteudo

Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 18/12/2025 15:22:23

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1676 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Faxinal. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1675 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e define as diretrizes para o arruamento do Município de Faxinal, e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1674 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1673 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
1673 Lei Municipal
Lei Municipal nº 1673 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
LEI - 1.673 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO I Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1672 / 2013
PMF
08/07/2013 2013
Institui o Plano Diretor Municipal de Faxinal, nos termos que dispõe o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal - Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica e dá outras providências. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1663 / 2013
PMF
18/06/2013 2013
-Denomina Rua "C" do Loteamento Residencial Bella Casa, no perimetro urbano desta cidade, para Antonio Rodrigues de Campos. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1643 / 2013
PMF
17/06/2013 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2013. Lei Municipal
 Download
Lei Municipal nº 1657 / 2013
PMF
17/06/2013 2013
1657 Lei Municipal
Lei Municipal nº 1660 / 2013
PMF
17/06/2013 2013
- SÚMULA - Dispõe sobre a autorização para participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - ADI/03 Lei Municipal
*
Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

*
Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

*
Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

*
Gestão:

Hermes Santa Rosa

Redes Sociais

* * *

Copyright ©2026, by Imagem XFind