Lei Municipal nº 1715 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o Estatuto dos Servidores do Município de Faxinal, institui novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1696 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 08/08/2017	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1712 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério, e modifica a nomenclatura do cargo de Especialista de Educação, integrante da Lei Municipal nº 1.275/2008, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1711 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1710 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1709 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1708 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1648 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de setores na Planta Genérica de Valores, instituído pela Lei Municipal n. 1.181/2006 e estabelece outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1706 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe de autorização concedida ao poder executivo municipal, para celebrar doação e/ou permuta, objetivando a regularização de áreas invadidas, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1705 / 2013		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2013	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação e define estrutura organizacional para o Hospital Municipal de Faxinal, sua denominação e da outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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