Lei Municipal nº 1908 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 1906 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 03/08/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1905 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 03/08/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1904 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 03/08/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2015 e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1901 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 31/07/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Institui regime de plantão de farmácias e drogarias no município de Faxinal, Estado do Paraná, conforme autorização do artigo 56 da Lei 5.991/73, e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1903 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 09/07/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1902 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 09/07/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1897 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2015		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1896 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 22/06/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece as diretrizes educacionais do Plano Municipal de Educação – PMEe dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1895 / 2015		Autoria: PMF
Publicado em: 22/06/2015	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE FAXINAL - APAE, para o fim que menciona.		Categoria: Lei Municipal
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