Lei Municipal nº 1959 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 14/03/2017	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1968 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 09/11/2018	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: -Não localizada.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 1241 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2017.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1967 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1967		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1964 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1962 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1961 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1961		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1950 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1950		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1949 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1949		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1948 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1948		Categoria: Lei Municipal
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