Lei Municipal nº 2166 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede a Promoção por Progressão Horizontal aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2165 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação da Lei 1.513, de 21 de novembro de 2011.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2164 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação da Lei 593/1991, de 16 de dezembro de 1991.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2162 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2160 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Banco Itaú Unibanco S/A e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2161 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2159 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2157 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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