Lei Municipal nº 5 / 1953		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2013	Ano: 1953	Status: Em Vigor
Súmula: 005 - Escala Padrão de Vencimentos.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 4 / 1953		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2013	Ano: 1953	Status: Em Vigor
Súmula: -ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 3 / 1953		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2013	Ano: 1953	Status: Em Vigor
Súmula: 003 - Quadro do Pessoal Permanente		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2 / 1953		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2013	Ano: 1953	Status: Em Vigor
Súmula: 002 - Titulo Precário		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 1 / 1953		Autoria: PMF
Publicado em: 26/06/2013	Ano: 1953	Status: Em Vigor
Súmula: 001 - Legislação Tributária		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2015 / 1908		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2015	Ano: 1908	Status: Em Vigor
Súmula: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1 / ____		Autoria: PMF
Publicado em: 27/11/2018	Ano: ____	Status: Em Vigor
Súmula:		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 67 /		Autoria: PMF
Publicado em: 28/07/2021	Ano:	Status: Em Vigor
Súmula: -AUTORIZAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE RUAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1446 /		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano:	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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