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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 18/12/2025 15:22:23


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 494 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
 - Reajuste salarial ao pessoal regido pelo CLT. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 493 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Altera valores dos anexo III da Lei 487/1989 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 492 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Nova redção ao artigo 2ºda Lei 176/1979 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 491 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
 - Inclui parágrafo único no artigo 5º, e altera o inciso I do artigo 6º da Lei 426/1985 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 490 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Contratação de Pessoal Lei Municipal
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Lei Municipal nº 489 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Dispõe sobre o reajuste salarial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 488 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Altera o nome da Rua Bahia - Antonio da Silveira Mello Junior Lei Municipal
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Lei Municipal nº 487 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
- Altera os valores do anexo II da Lei municipal 481/1989 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 486 / 1989
PMF
01/07/2013 1989
 - Reformulação do quadro de pessoal suplementar - CLT Lei Municipal
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Lei Municipal nº 485 / 1989
PMF
28/06/2013 1989
- EMPRESTIMO DE PRAM Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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