Lei Municipal nº 548 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA 1991.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 559 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 530 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 523 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -SALÁRIO PESSOA C.L.T.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 520 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: -REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 499/89.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 559 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: UTILIDADE PUBLICA - ASSOC. CULTURA ESP. FAXINAL		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 558 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - AÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 557 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - TAXA ESPECIAL DE SERV. SANITÁRIOS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 556 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - SANEAMENTO E VIGILANCIA SANITARIA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 555 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - ORÇAMENTO PARA 1991		Categoria: Lei Municipal
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