Lei Municipal nº 874 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - CONSÓRCIO DO MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA PARA MATADOURO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 873 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - CONSÓRCIO DE MEDICAMENTOS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 872 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - LOTEAMENTO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 871 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula:  - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 870 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: REPASSE DE VERBAS PARA ASSOC. DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 869 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 868 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -ORÇAMENTÁRIA PARA 2000.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 867 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - ASSOC. DOS ARTESÕES		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 866 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -CRIA VAGAS NO ANEXO II DA LEI 803.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 865 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PÚBLICA - ESCOLA ELZA DAVANTEL CABRAL.		Categoria: Lei Municipal
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