Lei Municipal nº 1298 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre a redução de Imposto Territorial Urbano para Unidades de lotes dos loteamentos que foram implantados a partir de 2006, neste municipio.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1297 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula:		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1296 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre a doação de Imóvel.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1295 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Faxinal para o exercicio financeiro de 2009.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1294 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais no Bairro do Alto da Campina dos Gomes.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1293 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: --Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1292 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1291 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1290 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1289 / 2008		Autoria: PMF
Publicado em: 29/11/2018	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: -NUMERO DE LEI NÃO ENCONTRADA.		Categoria: Lei Municipal