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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 13/01/2026 10:57:46

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1439 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1438 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1437 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1435 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1434 / 2010
PMF
16/12/2010 2010
  Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1433 / 2010
PMF
16/12/2010 2010
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde e a gestão de recursos destinados as ações de saúde Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1432 / 2010
PMF
27/10/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1431 / 2010
PMF
07/10/2010 2010
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2010 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1430 / 2010
PMF
07/10/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1429 / 2010
PMF
07/10/2010 2010
Dispõe sobre a doação de área de terras, no parque industrial, com a finalidade de oferta de infra-estrutura para instalação da planta industrial da empresa “SIRINALDO BALDINI – COMÉRCIODEMADEIRAS”. Lei Municipal
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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