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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 13/01/2026 10:57:46

Legislações
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Lei Municipal nº 1458 / 2011
PMF
14/02/2011 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1457 / 2011
PMF
14/02/2011 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1377 / 2010
PMF
19/11/2018 2010
Dispõe sobre DeAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009.claração de Utilidade Pública Municipal e outras providências. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1428 / 2010
PMF
15/04/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1455 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1454 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1453 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Da nova redação ao Artigo 10 da Lei Municipal no 927/2001 de 04 de janeiro de 2001, considerando o disposto da Lei Federal n0 11947 de 16 de junho de 2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n0 38 de 16 de julho de 2009, e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1452 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1451 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1436 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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