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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 13/01/2026 10:57:46

Legislações
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Lei Municipal nº 1496 / 2011
PMF
18/07/2011 2011
Sumula: Altera o artigo 67 da Lei Municipal n° 710 de 29 de dezembro de 1994 e o artigo 67 do Decreto Municipal n° 3921 de 11 de Junho de 2007, que regulamenta os artigos 1°, 42, 43, 45, 48, 49, 50 e 85 da mesma Lei Municipal n° 710 de 29/12/1994, Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1495 / 2011
PMF
18/07/2011 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1494 / 2011
PMF
18/07/2011 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1493 / 2011
PMF
18/07/2011 2011
Sumula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica Municipal Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1492 / 2011
PMF
21/06/2011 2011
Sumula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA “MELHOR IDADE” DE FAXINAL, para o fim que menciona. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1491 / 2011
PMF
21/06/2011 2011
Sumula: Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Cidadã, situada a rua Benedito Cirilo, n° 242, nesta cidade de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1490 / 2011
PMF
13/06/2011 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1489 / 2011
PMF
13/06/2011 2011
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1377 / 2011
PMF
07/06/2011 2011
Dispõe sobre DeAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009.claração de Utilidade Pública Municipal e outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1488 / 2011
PMF
07/06/2011 2011
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal e outras providências. Lei Municipal
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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