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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 13/01/2026 10:57:46


Legislações
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Lei Municipal nº 1518 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1517 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1515 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1514 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2011 e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1513 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Cria vagas para o cargo de Enfermeiro de Urgência/Emergência, Técnico de Enfermagem de Urgência/Emergência e Condutor de Veículo de Urgência/Emergência, para habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1512 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providên Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1511 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1510 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1509 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Cria o cargo de Procurador Jurídico Geral do Município de Faxinal, de provimento de comissão, cuja função detém as atribuições de coordenar, dirigir e chefiar as divisões jurídicas de processos judiciais e as divisões jurídicas administrat Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1508 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Dispõe sobre Re-ratificação de denominação de área na Lei 1010/2003 Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - PR

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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