Lei Municipal nº 1536 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1535 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1534 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1533 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1532 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Doação de Imóveis.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1531 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Doação de Imóveis.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1530 / 2012		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Cria extensão do quadro urbano do município de Faxinal, e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1516 / 2011		Autoria: PMF
Publicado em: 20/11/2018	Ano: 2011	Status: Em Vigor
Súmula: -Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Faxinal para oa exercício financeiro de 2012.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1502 / 2011		Autoria: PMF
Publicado em: 17/01/2012	Ano: 2011	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Acadêmica de Faxinal – ASSAF, para repasse de subvenção social, e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1529 / 2011		Autoria: PMF
Publicado em: 11/01/2012	Ano: 2011	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011		Categoria: Lei Municipal
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