Revoga a Lei Municipal 2141/2019 e
define critérios de escolha, mediante Avaliação
de Mérito, Desempenho e Consulta à
Comunidade Escolar baseados nos preceitos da
Gestão Democrática, para designação de
Diretores de todas as Instituições de Ensino da
Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal.