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Prefeitura emite nota esclarecendo liminar do Ministério Público que impõe suspensão de contrato com empresa que administra Hospital Municipal

Quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Última Modificação: 13/01/2022 11:16:44


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A Prefeitura de Faxinal emitiu na tarde desta quarta-feira, 12, nota oficial sobre decisão liminar do Ministério Público do Paraná em que pede a suspensão de contrato de concessão do Hospital Juarez Barreto de Faxinal. A liminar impõe a suspensão do contrato e pede que o município volte a assumir os atendimentos em saúde.

Em nota, o município de Faxinal ressalta que estará efetivando todos os esforços para garantir o atendimento da população e estará buscando todos os meios legais para resolver a situação da melhor forma possível.

Segue nota emitida pelo município:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O município de Faxinal comunica que foi citado na manhã desta quarta-feira, 12/01 sobre a liminar concedida pelo Juiz da Comarca de Faxinal em ação movida pelo Ministério Público do Paraná, na qual determina a suspensão da concessão do Hospital Juarez Barreto no prazo de 60 dias. O assunto encontra se em estudo com a Assessoria Jurídica Municipal e todos os esforços serão praticados, visando o interesse público em especial dos pacientes do SUS do município. Aproveitamos para tranquilizar a população, pois os atendimentos prosseguirão nos moldes da Universidade atendendo nossa Constituição, bem como a lei 8080/90, 8142/90 e demais diplomas que versam sobre o direito essencial a “saúde de todos”.                                                                                                                                                                                                                                                               12 de janeiro, de 2022

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