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Fiscalização efetuará verificação em máquinas jukebox no município

Quinta-feira, 21 de março de 2019

Última Modificação: 21/03/2019 08:49:08


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A Prefeitura Municipal de Faxinal por meio do Departamento de Fiscalização, efetuará a verificação de máquinas jukebox instaladas nos estabelecimentos comerciais do município. É fato constante a perturbação do sossego proveniente dessas máquinas em bares e lanchonetes da cidade de Faxinal.

O Chefe do Departamento de Fiscalização, Robson Wielevski, destaca que a grande maioria dos estabelecimentos que serão vistoriados já sofreram denúncias de perturbação ao sossego devido ao barulho e som alto.

Os estabelecimentos onde as jukebox estão instaladas terão de apresentar o Alvará de Funcionamento 2019, bem como as adequações necessárias para maior segurança da população. Tem ainda que respeitar os horários máximos permitidos para funcionamento.

"Qualquer estabelecimento que tenha interesse de oferecer esse tipo de música terá de se adequar para que o som não se propague em alturas superiores a 70 decibéis, atrapalhando o sossego da vizinhança. Os equipamentos que forem apreendidos serão removidos e o responsável será autuado. Os estabelecimentos que ainda não tiverem iniciado o processo de Alvará 2019, também serão orientados a permanecerem fechados até providenciarem a a documentação”, explica Wielevski.

A multa para estabelecimentos sem Alvará 2019 ou que causem incômodo aos vizinhos é considerada infração grave, acarretando na autuação de 10 a 30 Unidades Fiscais do Municipio - UFM. Cada UFM corresponde a R$ 46,62.

Após o vencimento de todo o prazo do processo para que os responsáveis pelas máquinas jukebox regularizem e providenciem a volta do equipamento ao estabelecimento, as carcaças, peças eletrônicas e valores apreendidos serão doados a instituições de caridade do município.

Importante salientar também que é possível denunciar, mesmo que de forma anônima, os estabelecimentos que descumprem a lei. Pode ser utilizado o telefone 43 3461-1332 diretamente na Fiscalização Municipal, ou pelo Whatsapp 43 99823-9441, se possível com anexação de fotos ou gravações que confirmem os fatos.

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