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Câmara aprova nova divisão para royalties do petróleo

Quarta-feira, 07 de novembro de 2012

Última Modificação: 05/11/2018 14:15:50


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A votação do texto ocorreu após a CNM distribuir uma tabela dizendo que os municípios não produtores ganhariam menos com o projeto dos deputados A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios. Os deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores. Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado, que reduz a participação da União e de estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores. O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores. No caso dos municípios produtores, a alíquota cairia gradualmente de 26,25% para até 4% em 2020. Com isso, a participação dos Estados não produtores - que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - subiria gradualmente até 27% em 2020. No caso dos municípios não produtores, a fatia também aumentaria, para o mesmo patamar em 2020. O texto de Vital do Rêgo também altera a divisão das chamadas Participações Especiais - tributo cobrado em campos de maior produção. Nos campos já concedidos, a parte da União cairia de 50% para 42% em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota subiria gradualmente até chegar a 46% em 2016. A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cairia de 40% para 20% em 2020. Os municípios produtores, que hoje recebem 10%, passariam para 4% em 2019. Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial, terão 15% em 2020. Outra diferença de fundo entre os dois textos - do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o vindo do Senado - é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal. A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020. Reviravolta Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini - e chegou a ter processo de votação iniciado nesta terça-feira - foi arquivada. A votação do texto aprovado no Senado, em detrimento da proposta da Câmara, ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios não produtores ganhariam menos com o projeto dos deputados. Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado. "É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme". Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros.

Fonte: gazeta

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