Prefeitura Municipal de Faxinal

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2142/2019 Institui o Plano de Controle Ambiental do Barracão de Triagem dos Resíduos Sólidos Urbanos não Perigosos Gerados Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2141/2019 Revoga a Lei 2035/2017 que define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 2140/2019 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019.
	Lei Municipal	nº 2139/2019 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – HOSPITAL DA PROVIDENCIA.
	Lei Municipal	nº 2138/2019 Concede Título de Honra ao Mérito a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Faxinal pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense em seus 90 anos de existência.
	Lei Municipal	nº 2137/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE FAXINAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 2136/2019 Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.
	Lei Municipal	nº 2135/2019 -DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAI-PR.
	Lei Municipal	nº 2134/2019 Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 2133/2019 -ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER lEGISLATIVO...

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FAXINAL

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