Prefeitura Municipal de Faxinal

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

prefeitura@faxinal.pr.gov.br

(43) 3461-8000

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2298/2022 Denominada a Rua projetada 01 e 02 do Loteamento Renascer no municipio de Faxinal.
	Lei Municipal	nº 2297/2022 Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.
	Lei Municipal	nº 2296/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2023.
	Lei Municipal	nº 2295/2022 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 2294/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
	Lei Municipal	nº 2293/2022 Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2292/2022 Revoga a Lei Municipal 2141/2019 e define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal.
	Lei Municipal	nº 2291/2022 Fica denominado o Parque Infantil da Praça José Estanislau Bordignon como Parque Infantil Alisson Fernando de França.
	Lei Municipal	nº 2290/2022 Autoriza mulheres de todas as idades a ter acompanhantes para a realização de consultas, exames e procedimentos de médicos no município de Faxinal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2289/2022 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências

VER TODAS

BAIXE O APP