EDIÇÃO 2033/2026 - TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO CONTRATO Nº.38/2025, DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE N° 9/2025 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR COM FINS INDUSTRIAIS , EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2234/2021 , QUE ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO INDUSTRIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO.

Publicado em: 16/01/2026 16:16:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2026-01-16 16:19:23

Número: 1916413704545134956

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101