EDIÇÃO 2032/2026 - DECRETO Nº 13.298/2026: Dispõe sobre a Programação Financeira da Receita e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2026

Publicado em: 16/01/2026 07:36:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2026-01-16 07:39:38

Número: 4133957954306598578

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101